Período de contribuição de 08:00 h do dia 29/12/2025 até as 23:59 h do dia 26/02/2026 Objeto: Colher contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmados entre o titular do serviço público e o prestador.
Clique no link e participe: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/245
